Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Em desistência de contrato de promessa de compra e venda, juros moratórios têm seu termo inicial no trânsito em julgado.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre a parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel, em razão de procedência do pedido de ação de resolução de contrato por eles proposta, têm como termo inicial o trânsito em julgado da decisão que determinou a devolução da parcela.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima